Objetivo:
Apresentar o Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos nas atividades dos participantes. Sensibilizar sobre a importância de adotar procedimentos que não conflitem com o CDC.
Metodologia:
Apresentação dialogada seguida de exercícios de fixação, trabalhos em grupo com reflexão induzida com o objetivo de desenvolver a habilidade de estabelecer conexão entre as diversas atividades e situações com o código de defesa do consumidor.
Tópicos de conteúdo:
- Aspectos conceituais da Lei n. 8.078/90 (CDC)
- Aplicação do CDC às relações bancárias: evolução jurisprudencial
- Efeitos da Lei n. 8.078/90 sobre as relações bancárias
-nos contratos
-no trato com os clientes
-no trato com terceiros
- A difícil questão da responsabilidade civil
-noções de responsabilidade
-aplicabilidade da responsabilidade objetiva decorrente das relações de consumo
-danos materiais e morais
- Estudos de Caso
Opções de Carga horária:
8 horas / 1 dia ou 4 horas / meio dia.
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